Piso Mínimo Regional Aprovado em 16% - Hospitais devem cumprir a lei

Aprovado pelo Tribunal de Justiça do Estado - TJRS no dia 10, o Piso Mínimo Regional já está em vigor, valendo desde o dia 01 de fevereiro. Portanto, a Federação dos Trabalhadores em Saúde – FEESSERS reafirma que, agora, os hospitais tem que cumprir a lei e, fazer o pagamento retroativo.

O projeto que reajustou o piso em 16%, foi enviado para a Assembleia Legislativa pelo ex-governador Tarso Genro, no entanto, o atual governo a pedido da Fecomércio pediu a inconstitucionalidade do mesmo, no entanto, o reajuste foi ratificado (confirmado) pelo TJRS.

Esta decisão do TJRS foi uma vitória dos trabalhadores, ressaltou o presidente da federação Milton Kempfer.

Os trabalhadores em saúde foram incluídos a partir de 2013, após uma forte mobilização dos Sindisaúdes e entidades representativas. O piso, nível II, passa agora a R$ 1.030,06.

O salário mínimo regional tem cinco faixas. O valor da faixa 1 de remuneração – a mais baixa – passa de R$ 868 para R$ 1.006,88. Para a faixa 2, R$ 1.030,06. Para a faixa 3, R$ 1.053,42 ; R$ 1.095,02 para a faixa 4 e R$ 1.276 para a faixa 5.

Mobilização

Sempre é bom frisar, diz Milton, que “nada cai do céu, todas as conquistas, especialmente as financeiras, são fruto de muita mobilização, participação em debates, reuniões, caminhadas, greves, paralisações e outras formas de atividade”. Por isso, diz ele “também reforçamos a importância da unidade dos Sindisaúdes filiados à FEESSERS, que vêm fazendo um trabalho conjunto de suporte uns aos outros, fundamental pra a garantia da manutenção dos direitos de todos”.

Cortes na Saúde

Este é um outro debate, de igual importância, ao qual a federação está atenta, acompanhando e participando de todo o processo de mobilização para evitar a ruína do sistema.

Presidente Milton Kempfer acompanha a repercussão diária das decisões do governo Sartori, em especial o que diz respeito aos trabalhadores em saúde. A FEESSERS atenta a todos os movimentos, em nome dos técnicos.

Foi julgado dia 23/03 novo salário mínimo regional 2015 com reajuste de 16%

Foi realizado na tarde do dia 23 de março de 2015 o julgamento do Novo Salário Mínimo Regional de 2015 pelo Órgão Especial da Tribuna de Justiça, onde foi indeferida uma ação da Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio) questionando a legalidade da elevação, estabelecendo-se então um reajuste de 16%.

Entre todos que acompanharam de perto esta ação, fizeram-se presentes representantes dos Sindisaúdes do estado e a FEESSERS (Federação dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde do Rio Grande do Sul), que representa cerca de 150 mil trabalhadores da saúde no Estado.

De acordo com a ação deferida hoje, a lei foi editada no segundo semestre do ano passado, quando ocorreram eleições eultrapassou a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 6,5%. No entanto, o relator do processo, desembargador Túlio Martins, votou pela legalidade da alta.

Em seu voto, o relator argumentou que a medida não fere os princípios da constitucionalidade, por já ter sido elaborada e aprovada após o fim do período eleitoral, e da razoabilidade. Ele destacou, ainda, que a proposta foi referendada por dois Poderes legitimados, o Executivo e o Legislativo.

Servidor pode ingressar com ação de Redução de Carga Horária

O Sindisaúde, na luta pelos direitos da categoria, informa aos servidores de Sapucaia do Sul, em especial aos Auxiliares Municipais que, através de ações judiciais individuais, há a possibilidade de rever a carga horáriano sentido de redução de 40 para 30 horas, e cobrar as diferenças pelas horas já trabalhadas através de horas extras.

Para ingressar com esta ação, procure nosso Sindicato, que possui jurídico próprio, e localiza-se na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 125, sala nº 417, centro de Sapucaia do Sul. Telefone para contato (51)3034.3747,

Importante, são necessários os seguintes documentos:
- Carteira de identidade
-CPF
- Comprovante de residência e renda atualizados;
- Portaria de nomeação (pode ser solicitado ao RH);
- Cópia do espelho do cartão ponto do último ano (deve ser solicitado ao RH).

Informamos também que nosso jurídico está à disposição para tratar de qualquer assunto que possa lhe interessar, eis que além de atuar em defesa dos direitos trabalhistas, possui profissionais especializados nas mais diversas áreas do direito (Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Família e Sucessões, Direito Imobiliário, Contratos, Aposentadoria, etc)

Assédio Moral - A sombra que ronda o serviço público

Humilhação, críticas exageradas e agressão verbal no local de trabalho. Essas questões não são novas, mas só na última década ganharam um nome: assédio moral. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, 42% dos brasileiros já foram vítimas dessa prática, que começa a ser vista como um problema de saúde pública. No serviço público, a situação pode ser ainda pior: chefes assediadores podem destruir carreiras e levar o assediado a altos graus de estresse ou mesmo a pedir demissão, perdendo uma colocação duramente conquistada.

Não são raros os casos em que servidores se aproveitam do cargo que exercem para humilhar, constranger e prejudicar colegas de profissão. O setor público é um dos ambientes de trabalho onde o problema se apresenta de forma mais marcante, em razão da garantia da estabilidade no vínculo funcional e às mudanças de governo – e, consequentemente, na administração dos órgãos públicos. “Como o chefe não dispõe sobre o vínculo funcional do servidor, não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e sobrecarregá-lo com tarefas inócuas”, explica o escritório paulista Wagner Advogados Associados.

 

Para a psicóloga e pedagoga Antonieta Nakamura, o assédio moral consiste na exposição dos trabalhadores a situações humilhantes constantes, verbais ou físicas, geralmente repetitivas ou prolongadas. “Diante de um ambiente repleto de críticas e ameaças, a desesperança acomete o trabalhador, o que diminui a sua produtividade e gera, por fim, as ausências ao local de trabalho ou até as demissões voluntárias”, afirma. Nakamura é pós-graduada em Metodologia do Ensino Superior e doutora em Psicologia Social, com formação em Assédio e Danos Morais pela Universidade de Compostela (Espanha). Atualmente, atua na Secretaria Municipal de Saúde de Canoas e na Faculdade de Tecnologia de Porto alegre (RS).

Em casos extremos, o assédio pode levar ao suicídio. “Sob a tutela de um chefe assediador, as pessoas podem adoecer ao ponto de chegar a quadros depressivos tão graves que o suicídio é, por vezes, a única saída que vislumbram”, afirma Nakamura. Os reflexos de quem sofre a humilhação vão desde a queda da autoestima à ansiedade generalizada, passando por sentimentos de fracasso e problemas de saúde.

Entretanto, não só as humilhações repetitivas configuram assédio moral, segundo a Wagner Advogados. “Em alguns casos, um único ato, pela sua gravidade, pode também caracterizá-lo”, destaca a banca paulista na “Cartilha Informativa sobre Assédio Moral no Mundo do Trabalho” produzida pelo escritório para orientar quem sofre com essa prática e cujo conteúdo está disponível no site http://www.capitalpublico.com.br.

Outra questão é que muitas vezes os chefes são indicados em decorrência dos seus laços de amizade ou de relações políticas, e não por sua qualificação para o desempenho da função, destaca o escritório. “Despreparado para o exercício da chefia, mas ancorado nas relações que garantiram a sua indicação, o chefe pode se tornar extremamente arbitrário”, afirma a cartilha.

Fonte

Feliz Dia da Mulher

Prefeitura de São Leopoldo atrasa novamento o salários dos funcionários da saúde

A prefeitura de São Leopoldo atrasou novamente o salário dos servidores da saúde. Contrariando determinação legal, a prefeitura escalonou o salário dos trabalhadores conforme o valor recebido por cada um. 

Servidores que recebem até R$ 2.000,00 líquidos receberão até o dia 27/02/2015

Servidores que recebem de R$ 2.000,01 à R$ 4.500,00 líquidos receberão até o dia 04/03/2015

Servidores que recebem a partir de R$ 4.500,01 líquidos receberão até o dia 11/03/2015

O Sindisaúde está na luta para que a situação se normalize e os funcionários voltem a receber o salários aos quais têm direito no prazo legal o mais rápido possível.

Atualmente, a ação sobre o fato tramita na 3ª vara de São Leopoldo sob o número 002168.088.2014.5.04.0333