Assembléia debate sobre trabalho em hospitais conveniados aos SUS

   FEESSERS e SINDISAÚDES participaram, levando sua contribuição .

   A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa abriu espaço hoje (21/08), pela manhã, para o debate sobre as condições de trabalho, o salário e a jornada dos trabalhadores que atuam nos hospitais conveniados ao SUS no Rio Grande do Sul. A direção da Federação e dos SINDISAÚDES de Caxias do Sul, Rio Grande, Santa Cruz do Sul, São Borja, Vale dos Sinos e o SINDISAÚDE-RS participaram do encontro. 

   O presidente da FEESSERS, Milton Kempfer, alertou para o fato de os hospitais enfrentarem uma debandada de profissionais: “Os salários são baixos e os reajustes concedidos se tornam insuficientes”. 

   Segundo ele, a situação força os trabalhadores a buscarem outros setores da economia, onde não tenham que trabalhar nos finais de semana, feriados e expostos a agentes químicos e biológicos. “Eles buscam funções menos complexas e penosas”, advertiu o dirigente. 

  Milton disse esperar que o Legislativo apóie o pedido da Federação de que o Governo do Estado crie uma faixa salarial específica para os técnicos de enfermagem. 

    O presidente do SINDISAÚDE-RS, Gilmar França, pediu compromisso da parte dos parlamentares. Disse que enquanto cidades como Belo Horizonte e Rio de Janeiro já criaram o piso regional para a categoria, “é vergonhoso o que ocorre aqui”. Afirmou que, devido a essa situação o índice de faltas em alguns hospitais é muito elevado, uma vez que o técnico de enfermagem, muitas vezes, prefere faltar e ter descontado em torno de R$ 40,00 do seu salário para poder assumir um plantão particular em que recebe R$ 150,00. Ele também alertou para o que chama de uma “fuga maciça” de profissionais do setor. 

   Como representante do Conselho Estadual da Saúde, o presidente do SINDISAÚDE do Vale dos Sinos, Jeisson Andrei Rex, apontou para dificuldade enfrentada pelos trabalhadores da saúde nas suas condições do trabalho, com um grande número de horas extras que ficam acumuladas em bancos de horas e sem perspectivas de plano de carreira. Para ele, a falta de divisão dos lucros obtidos pelos hospitais acaba prejudicando, em última análise, o usuário do sistema. Ele também lembrou o subfinanciamento histórico do setor e defendeu o estabelecimento de uma mesa de negociação permanente do SUS. 

   O representante do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre, Amilton Fernando Pessoa Farias, também mencionou o plano de carreira dos trabalhadores da saúde e a jornada de 30 horas como prioridades. 

   A integrante do Conselho de Ética do COREN-RS, Tatiane Bernardes, também defendeu a redução da jornada para 30 horas como uma foma de o profissional buscar qualificação. Manifestou-se contra as terceirizações e a sobrecarga de trabalho da enfermagem que hoje enfrenta um número excessivo de pacientes nos hospitais. 

   A presidente da ABEN-RS, Terezinha Valduga, também enfatizou a importância do trabalho da enfermagem e a necessidade de especialização do segmento, que hoje necessita também de conhecimento de informática e idiomas pela complexidade de equipamentos utilizados na saúde. 

A palavra do Legislativo 

   O deputado Valdeci Oliveira (PT) - coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem – ressaltou a responsabilidade da Casa sobre o assunto. Ele disse que a Comissão de Saúde continuará pautando o tema da valorização dos profissionais da saúde porque ela é fundamental para o sistema de saúde e deve ser priorizada pelos gestores. “Não adianta apenas as instituições terem eficácia para buscar mais recursos públicos se nada ou se muito pouco vai para seus recursos humanos. Seremos instrumentos de pressão permanentes para as mudanças”, complementou. 

   O deputado Dr. Basegio (PDT) chamou a atenção para projeto de sua autoria (PL 231 2011), que segundo ele, poderá minimizar o problema da sobrecarga de trabalho dos enfermeiros. Pelo projeto, ficam estabelecidos os parâmetros para dimensionar o quantitativo mínimo dos diferentes níveis de formação dos profissionais de enfermagem para a cobertura assistencial nas instituições de saúde públicas e privadas no Estado. 

Outras categorias 

   “ Houve um considerável aumento dos repasses para os hospitais, porém não se observa investimento maior nos trabalhadores”, advertiu a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do RS, Cláudia Silva. Segundo ela, a categoria tem sido tratada como profissionais de terceira linha e “corre o risco de parar”. 

 

   O vice-presidente do Sindicato dos Nutricionistas do RS, Helvio Weissheimer De La Corte, relatou que  os sindicatos vem trabalhando com uma pauta unificada que não é vencida e que gera um crescente tensionamento em relação aos grandes hospitais, o quê vem “tomando rumos preocupantes”. 

   A vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado, Liane Gabe, cobrou mais valorização. “Lidamos com a vida e a morte, com a saúde e a doença e não estamos sendo valorizados”, disse. 

   A vice-presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado, Liane Gabe, disse que em um momento de tantos avanços tecnológicos o trabalho humano não tem sido valorizado. “Lidamos com a vida e a morte, com a saúde e a doença e não estamos sendo valorizados”, disse. 

Hospitais pedem mais recursos 

   O diretor administrativo do Hospital Vila Nova, Jalmir Pin, representando o Sindiberf, observou que o setor reúne 245 unidades no RS , que seriam responsáveis por 68% das internações. Apesar de reconhecer a ampliação dos investimentos nas instituições, ele afirmou que os filantrópicos passam por uma crise financeira, que se agrava a cada ano. Conforme Pin, em 2005, a dívida do setor era de R$ 5 bilhões e, em 2013, deve superar os R$ 15 bilhões. As causas, segundo ele, seriam os valores da tabela do SUS e a falta de investimentos federais. “Repassem têm aumentado, porém sem mais investimentos não há como mudar cenário”, avisou. 

   O gerente de Recursos Humanos do GHC, José Pedro Silva da Luz, abordou as dificuldades de negociação em um setor dividido em público e privado. Lembrou. Para ele, embora o GHC seja público, está ligado aos sindicatos privados, o que impede determinados avanços. Disse também que a discussão não pode se restringir apenas a questões salariais e que é preciso investir em formação. 

   Entre as reivindicações levantadas na audiência também constaram redução da jornada de trabalho, a regulamentação do piso regional, o pagamento de adicional noturno e de especialização e reajustes salariais que garantam ganho real nos vencimentos. 

Rosa Pitsch (MTb-5015)

Fonte: FEESSERS

Audiência Pública / Condições de Trabalho SUS RS

   Audiência Pública: Condições de trabalho, salário e jornada dos trabalhadores da saúde que laboram nos hospitais conveniados ao SUS do RS.

   Discutindo a situação da categoria, buscando melhorias, aumento real, jornada de 30 horas semanais.

A luta em defesa dos trabalhadores da saúde é a luta também pelos usuário do SUS, para ter uma saúde de qualidade é essencial a valorização de quem trabalha com a vida! 

Audiência Pública pela Saúde em São Leopoldo

   Atendendo ao chamado das ruas, ocorreu a audiência aonde o Sindisaúde se fez presente, discutindo a situação da cidade, batalhando por condições para os trabalhadores e de atendimento aos usuários do SUS.

   Lutando por uma saúde de qualidade, combatendo as terceirizações, buscando o fortalecimento da equipe multidisciplinar, valorizando a todos os profissionais, para que tenham condições de trabalho afim de fornecer um serviço de qualidade a população, e defendendo os principios da saúde pública, gratuita e universal.

Direito à Vale-Transporte

   O Vale-Transporte é um benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva nas despesas de deslocamento entre a residência e o trabalho e vice-versa.

   Entende-se como deslocamento a soma dos trajeto total da viagem do trabalhador, por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.

   Não existe determinação legal de distância mínima para que seja obrigatório o fornecimento do Vale-Transporte, então, o empregado utilizando-se de transporte coletivo por mínima que seja a distância, o empregador é obrigado a fornecê-los. 

   O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixas pela autoridade competente.

Quem tem o direito?

São beneficiários do Vale-Transporte os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, tais como.

Quando não se aplica o vale-transporte

O empregador que proporcionar, por meios próprios ou contratados, o deslocamento do trabalhador, residência-trabalho e vice-versa está desobrigado do Vale-Transporte. 

O empregador que fornece ao trabalhador transporte próprio que não cubra integralmente todo o trajeto deverá fornecer Vale-Transporte para os segmentos da viagem que não foram abrangidos pelo transporte fornecido. 

Aviso Prévio

   O aviso prévio pode ser considerado uma forma do empregado ou do empregador anunciar a rescisão do contrato do trabalho, ou seja, informar o fim do período de trabalho. Este meio garante que o empregador ou empregado não passem por surpresas com relação à rescisão do contrato, garantindo que o ciclo feche sem problemas futuros.

   O aviso prévio é considerado legalmente pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), portanto, ambas as partes possuem direito sobre o aviso. De acordo com as regras do aviso prévio o trabalhador deverá permanecer no emprego por até 30 dias após a rescisão, porém, este prazo pode sofrer variações de 90 dias, caso o trabalhador tiver equivalente ou superior a 20 anos na mesma empresa.

   Quando o empregado for dispensando, o aviso prévio é uma maneira de assegurar um período na qual ele busca uma nova colocação no mercado de trabalho. Já para as empresas que recebem um pedido de demissão do empregado, este período do aviso prévio, serve para que ele possa procurar um substituo para a vaga.

É preciso cumprir o aviso prévio?

   De acordo com Súmula 276 do TST que diz: “O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o valor respectivo, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego”, quando uma empresa dispensa o empregado do aviso prévio, é preciso indenizá-lo ou solicitar que trabalhe no período do aviso prévio, mas nunca dispensar o seu comprimento sem indenização, caso aconteça renuncia do empregado.

  No entanto, a única maneira do empregado demitido ficar livre do aviso prévio, sem receber a indenização, é arrumando outro emprego, porém, é preciso afirmar que a Súmula protege o empregado, no entanto, tira o direito de renúncia. Para aqueles que desejam sair do emprego e não querem cumprir o aviso prévio, existem algumas alternativas que podem facilitar todo esse processo: Procure propor um acordo, onde o empregado trabalhe metade do período do aviso e a empresa dispensa a outra metade, pagando os dias trabalhados e indenizando os demais dias.

   Existem também algumas empresas que dispensam o empregado e descontam os dias não trabalhados do valor das verbas rescisórias, ou ainda, existem muitas empresas dispensam esse empregado, pagando a indenização correspondente.

   Sendo assim, o aviso prévio além de notificar as partes, ele também é uma maneira de propiciar condições para o empregador e o empregado, para que ambos busquem novos funcionários ou uma nova colocação no mercado de trabalho. Caso você tenha alguma dúvida sobre aviso prévio, procure o seu sindicato!