Prerrogativas, Direitos e Deveres dos Dirigentes Sindicais

   Dirigente sindical é o trabalhador que foi eleito para exercer cargo de diretoria em sindicato por meio de mandato e que goza de estabilidade garantida pela Constituição Federal. Este trabalhador, após eleito, age sob diversas prerrogativas, direitos e deveres. O direito de exercício da ação sindical talvez seja a mais importante e significativa delas, e a que leva à todas as outras

   O Dirigente Sindical tem o papel de conduzir sua categoria e batalhar por ela. O salário, a carga horária e os benefícios dos trabalhadores são forças motoras das mobilizações dos sindicatos algumas vezes, mas, por outro ponto de vista, existem diversos outros temas que devem ser debatidos e apropriados pelos trabalhadores da categoria, e o dirigente sindical é o líder deste movimento de mudança.

DIREITOS DO DIRIGENTE SINDICAL:

   Estabilidade provisória: De acordo com o artigo 543, parágrafo 3º da CLT, e artigo 8º da Constituição Federal, o dirigente sindical não pode ser dispensado do emprego o empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação, de entidade sindical ou associação profissional, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da legislação. 

   O dirigente sindical tem o direito de não ser transferido para o local que impeça a ação sindical;

   O artigo 543 da CLT propicia ao dirigente sindical autonomia e segurança no exercício do mandato, assegurando-lhe ampla defesa dos interesses da coletividade profissional.

DEVERES DO DIRIGENTE SINDICAL

• Zelar pelo cumprimento do estatuto da sua entidade;
• Respeitar as deliberações das instâncias da entidade, mesmo quando contrárias às suas convicções pessoais;
• Portar-se com civilidade no exercício de suas funções;
• Participar e contribuir para a realização e sucesso das mobilizações;
• Preservar o patrimônio social, financeiro e moral da entidade;
• Praticar apenas atos compatíveis com sua função;
• Utilizar seu cargo para defender os interesses da categoria, mas nunca vantagens pessoais;
• Assegurar o funcionamento e independência da entidade sindical;
• Denunciar ações de todo e qualquer dirigente que sabidamente está atuando em desacordo com as regras estabelecidas pelo seu regulamento;
• Preservar a unicidade da organização sindical, nunca incentivando nem apoiando a criação de outra entidade da mesma categoria onde já exista representação dos trabalhadores.

Hospital São Camilo receberá repasse emergencial

Situação do adiantamento do 13º Salário para os Servidores do HMGV

   Conforme foi publicado na cópia do oficio nº074/2013, protocolado dia 10 de julho na prefeitura de Sapucaia do Sul, e desde esta data o Sindicato tem se empenhado em resolver essa situação.

   Hoje o Secretário da Administração o Senhor Ademir Pereira, informou que a prefeitura junto à secretaria da fazenda do município esta verificando como será realizado o pagamento aos servidores que não foram contemplados com o adiantamento.

   Assim que o Secretário da Fazenda o Senhor Roger Keller tiver os dados o Sindicato será chamado na prefeitura para ser informado quanto ao pagamento, e divulgará para a categoria, estamos na luta para solucionar isso o quanto antes!

Categoria se mantém mobilizada aguardando o prometido em Esteio

   A paralisação de ontem repercutiu na prefeitura, vitória dos profissionais do Hospital São Camilo, que se mobilizaram e estão na luta por suas reivindicações. 

   Hoje pela manhã o Prefeito esteve reunido com a direção do hospital trazendo verba e se comprometeu primeiramente com a comissão de funcionários e com o Sindisaúde Vale dos Sinos, de que se reunirá periodicamente para buscar a solução dos problemas e demandas da categoria, e que um plano emergencial esta sendo realizado para pagamento imediato dos prestadores, e dos credores será até sexta-feira, ainda constituiu uma comissão para realizar um planejamento com a finalidade de captar recursos com o governo do estado.

   Em segundo momento o prefeito expôs a situação crítica aos demais funcionários no saguão e se comprometeu a reunir-se novamente no inicio da próxima semana para comprovar a realização do acordado com os funcionários de demonstrar o realizado.

   O Hospital São Camilo é o único hospital do município e é inadmissível essa precariedade, os profissionais querem unicamente condições de executar suas funções com dignidade, sendo valorizados como merecem.

   A categoria se mantém apreensiva aguardando que regularize a situação e se concretize o que foi prometido, porém continua mobilizada e se não se efetivar o prometido vai paralisar até que se resolva a situação.

Mobilização pela Igualdade, Valorização e Condições de Trabalho

   O Sindisaúde Vale dos Sinos fez uma mobilização em Frente a Fundação Municipal Getúlio Vargas no último dia 11 de julho pedindo Igualdade, Valorização e condições de trabalho. A pauta principal foi a divulgação de material informativo sobre o não pagamento do adiantamento do 13º salário aos funcionários cedidos na fundação.

   O propósito da mobilização do Sindicato foi informar a categoria sobre a situação das demandas da categoria e chamar para a mobilização. Foi distribuído material com as pautas dos trabalhadores, inclusive foi entregue ao Diretor Superintendente o Senhor Juarez Verba o material informativo do Sindisaúde, que traz entre os pedidos a jornada de 30 horas, vVale-alimentação, Plano de Cargos e Carreiras, Concurso Público, entre outras.

Paralisação no Hospital São Camilo

   Hoje, dia 16 de julho de 2013 ao meio-dia, cerca de 200 trabalhadores do Hospital São Camilo fizeram uma paralisação para chamar a atenção do prefeito devido às precárias condições em que se encontra o Hospital. As reclamações dos funcionários, entre tantas, são a falta de materiais básicos como gazes, compressas e lençóis - faltas estas que já causaram até a suspensão de cirurgias. A falta de uma direção clínica, a da falta de alguns medicamentos e de suprimentos no setor de Nutrição, e a restrição de créditos aos funcionários no setor bancário devido a situação adversa que se encontra o São Camilo também são fortes reclamações.

   O Sindisaúde Vale dos Sinos atua em conjunto com os trabalhadores que estão apavorados com a situação que se encontra o seu local de trabalho e estão se manifestando, lutando para que o único hospital de Esteio não tenha suas portas fechadas por falta de condições.

Amanhã, dia 17 de julho, novamente ocorrerá paralisação ao meio-dia e será deliberado qual outra mobilização será tomada frente ao descaso do poder público com a instituição.

Dia Nacional de Lutas 11 de Julho de 2013

   Na capital, CUT e CMS realizarão ato público no Largo Glênio Peres, às 16h

   Seguindo a onda das manifestações que vem ocorrendo em todo o Brasil desde o mês passado, as centrais sindicais de todo o Brasil estão convocando o movimento sindical e a sociedade em geral para o Dia Nacional de Luta que acontece nesta quinta-feira, 11 de julho. O objetivo da mobilização nacional é destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos ministérios.

Em Porto Alegre, a CUT/RS e a Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS) irão realizar um ato público, às 16h, no Largo Glênio Peres. O local irá receber as marchas promovidas pelos diferentes setores do movimento que já estarão mobilizados desde a madrugada que terá greves, atos e manifestações nos locais de trabalho em todas as regiões do Estado.

A partir das 10h, serão feitas três concentrações para as grandes marchas que se dirigirão ao Largo Glênio Peres, em Porto Alegre. A primeira será no Laçador, a segunda, na rótula do Papa (Estádio Olímpico) e a terceira partirá da Avenida Assis Brasil, (próximo ao IAPI). Após às 16h, terá um grande ato no Largo Glênio Peres.

Mobilizações no interior Vale do Sinos

Mauri Schorn, coordenador da regional Vale dos Sinos,

afirmou que, pela manhã, haverá 

paralisação na BR 116, em Sapucaia do Sul. Em Canoas, os manifestantes

irão paralisar a BR 116. Às 12h, haverá almoço no Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas. Dali, seguem para o Monumento do Laçador por volta das 13h30min e às 14h iniciarão a caminhada até o Largo Glênio Peres.

Confira a pauta defendida pelos trabalhadores:

- Contra o PL 4330, sobre terceirização;

- 10% do PIB para a educação;

- 10% do orçamento da União para a saúde;

- Redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salário;

- Fim do fator previdenciário;

- Valorização das aposentadorias;

- Reforma agrária;

- Suspensão dos leilões de petróleo;

- Transporte público e de qualidade;

- Reforma política.

Orientações sobre o dia Nacional de Lutas - GREVE GERAL DE 11 DE JULHO

   O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviços de Saúde Vale dos Sinos- Sindisaúde Vale dos Sinos , entidade classista de abragência intermunicipal com base territorial dos municípios de Esteio, Sapucaia do Sul e São Leopoldo, apóia a o Dia Nacional de Lutas, promovido pelas Centrais Sindicais e por ser filiado a Central Única dos Trabalhadores já divulgou as pautas e programação para a região:

Sobre a continuidade dos serviços o Sindisaúde informa:

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.( Lei de Greve)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Entretanto:

Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

II - assistência médica e hospitalar;

   Diante do exposto, conforme as orientações jurídicas e estatutárias que regem a entidade e por deliberações de assembléia, aos trabalhadores dos serviços abrangidos em nossa base territorial e devido a natureza do serviço a orientação é de que dirijam-se aos seus postos de trabalho.

A diretoria do sindicato já fez contato com as administrações dos serviços de saúde, e os casos dos trabalhadores que não tenham como se deslocar até seu posto de trabalho entrem em contato com a entidade que serão repassadas orientações pertinentes para que nenhum trabalhador saia prejudicado em decorrência de não conseguir chegar no seu posto de trabalho.

Desde já o sindicato se coloca a disposição dos seus associados para qualquer problema em decorrência.

Reabertura da Mesa de Negociação Permanente do SUS

   Será realizada hoje, dia 2 de julho de 2013, às 14 horas na Fundação Hospital Centenário, a  reunião de reabertura da Mesa de Negociação Permanente do SUS, instituída pela lei municipal nº 7.440/11, que garante periodicidade nas negociação em temas específicos da saúde. 

   A pauta do Sindisaúde Vale Do Sinos, além de revisão do PCCS, inclui questões sobre a luta pela jornada de 30horas, avanços, refeição para plantonistas, cargos em extinção, entre tantos.

   A idéia da mesa é a discussão sobre as demandas da categoria!