Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem

   O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) adota resolução de nº 240/2000 que aprova o código de ética dos profissionais de Enfermagem. Dentre outras questões importantes, aborda:

DIREITOS:

- Recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal;

- Ser informado sobre o diagnóstico provisório ou definitivo de todos os clientes que estejam sobre sua assistência;

- Recorrer ao CRE, quando impedido de cumprir o presente código e a Lei do Exercício Profissional;

- Participar de movimentos reivindicatórios por melhores condições de assistência, de trabalho e remuneração;

- Suspender suas atividades individual ou coletivamente quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições mínimas pra o exercício profissional, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao CRE.

- Associar-se, exercer cargo e participar das atividades de entidades de classe;

- Atualizar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais.

RESPONSABILIDADES:

- Assegurar ao cliente uma assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência;

- Promover e/ou facilitar o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural do pessoal sob sua orientação e supervisão;

- Responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.

DEVERES:

- Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão;

- Exercer a enfermagem com justiça, competência, responsabilidade e honestidade;

- Prestar assistência de enfermagem à clientela, sem discriminação de qualquer natureza;

- Garantir a continuidade da assistência de enfermagem

- Respeitar e reconhecer o direto do cliente de decidir sobre sua pessoa, seu tratamento e seu bem-estar;

- Manter segredo sobre fala, sigilosa de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto nos casos previstos em lei.

- Respeitar o ser humano na situação de morte e pós-morte

- Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em casos de emergência, epidemia e catástrofe, sem pleitear vantagens pessoais;

- Comunicar ao Conselho Regional de Enfermagem fatos que infrinjam preceitos do presente Código e da Lei do Exercício Profissional;

- Comunicar formalmente ao CRE fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em preservar os postulados éticos e legais da profissão.

Fonte: http://sgsst.com.br