Define-se a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS como um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores. Ela possibilita a construção conjunta de um plano de trabalho e de uma agenda de prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre gestores públicos, prestadores privados e trabalhadores da saúde.
Dentre seus principais objetivos destacam-se:
- Instituir processos de negociação permanente entre trabalhadores, gestores públicos e prestadores privados afim de debater e pactuar questões pertinentes às relações de trabalho em saúde, visando à melhoria e à qualidade dos serviços em saúde;
- Contribuir para o pleno funcionamento do SUS; :-- Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
- Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes aprovadas nas Conferencias de Saúde e NOB-RH;
- Pactuar condições apropriadas para instituição de um sistema nacional de educação permanente que contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
- Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanentes nos Estados e Municípios.
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